Política de Devolução e Reembolso
Última atualização: 20 de julho de 2026
1. Objetivo
Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas no site FM Brasil (https://fmbrasil.net), em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
Ao efetuar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta política.
2. Produtos Digitais
O FM Brasil comercializa produtos digitais, tais como atualizações, bases de dados, arquivos para Football Manager, conteúdos exclusivos e outros materiais disponibilizados por meio de download.
Por se tratarem de produtos digitais, não há necessidade de envio físico.
3. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor que realizar uma compra pela internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou do recebimento do acesso ao produto digital.
Para solicitar o cancelamento da compra, basta entrar em contato por meio dos canais oficiais do FM Brasil, informando:
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Nome do comprador;
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E-mail utilizado na compra;
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Número do pedido (quando houver);
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Motivo da solicitação (opcional).
Após a confirmação do direito ao arrependimento, o reembolso será processado conforme o meio de pagamento utilizado.
4. Situações em que o Reembolso poderá ser concedido
Além do direito de arrependimento previsto em lei, o FM Brasil poderá conceder reembolso quando ocorrer alguma das seguintes situações:
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Arquivo corrompido que não possa ser substituído;
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Produto disponibilizado de forma incorreta;
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Cobrança em duplicidade;
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Pagamento confirmado sem liberação do acesso ao produto;
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Erro técnico que impeça permanentemente a utilização do conteúdo adquirido e que não possa ser solucionado em prazo razoável.
Sempre que possível, o FM Brasil buscará solucionar o problema antes da realização do reembolso.
5. Situações em que o Reembolso poderá não ser aplicado
O reembolso poderá ser recusado quando:
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o pedido for realizado após o prazo legal de arrependimento, salvo quando houver obrigação legal ou defeito no produto;
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o problema decorrer de instalação incorreta pelo usuário, sem relação com o arquivo disponibilizado;
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houver incompatibilidade causada por modificações realizadas pelo próprio usuário no jogo ou no computador;
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o produto funcionar corretamente e a solicitação decorrer apenas de mudança de preferência após o prazo legal.
Nada nesta política limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
6. Prazo para análise
Após o recebimento da solicitação, o FM Brasil analisará o pedido em até 5 (cinco) dias úteis.
Caso sejam necessárias informações adicionais, entraremos em contato utilizando o e-mail informado na compra.
7. Forma de Reembolso
Uma vez aprovado o reembolso:
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pagamentos via cartão de crédito serão estornados conforme os prazos da administradora do cartão;
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pagamentos via PIX ou transferência bancária serão devolvidos para conta de titularidade do comprador;
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outros meios de pagamento seguirão as regras da respectiva plataforma de pagamento.
Os prazos para efetivação do crédito poderão variar conforme a instituição financeira ou operadora responsável pelo pagamento.
8. Cancelamento por fraude
O FM Brasil reserva-se o direito de cancelar pedidos e bloquear o acesso aos produtos caso sejam identificadas tentativas de fraude, uso indevido de meios de pagamento ou qualquer atividade ilícita.
Nessas situações, as medidas adotadas observarão a legislação vigente.
9. Contato
Para solicitar cancelamentos, devoluções ou reembolsos, entre em contato por meio da página Contato disponível no site FM Brasil.
Ao entrar em contato, informe o máximo de detalhes possível para agilizar a análise da solicitação.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Devolução e Reembolso poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, operacionais ou de nossos serviços.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.